Médico passa receita

Expresso Saúde: Medicina no Trabalho

Autorização nº 084 / 2011 pela Direcção-Geral da Saúde

De acordo com a lei 102/2009 de 10 de Setembro, e demais legislação especial, serão realizados exames de saúde aos trabalhadores nas seguintes situações:

· Exames de admissão – até 15 dias seguintes ao início da prestação do trabalho;
· Exames de periódicos – de vigilância de saúde dos trabalhadores;
· Exames ocasionais – em situações especiais, ou no caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.

Serão ainda realizados exames anuais que contemplam:

· Análises clínicas;
· Espirometria – Função respiratória;
· Audiometria – rastreio da audição;
· Rastreio de visão.

Os exames serão realizados por médicos especialistas em Medicina do Trabalho, nas instalações da Expresso Saúde, ou nas instalações das empresas, caso assim pretendam e disponham de condições apropriadas.

As observações clínicas relativas aos exames de saúde são anotadas na ficha clínica do trabalhador. A ficha clínica está sujeita ao segredo profissional, só podendo ser facultada às autoridades de saúde e aos médicos da Inspeção do Trabalho.

Face ao resultado do exame de admissão, periódico ou ocasional, o médico do trabalho enviará uma cópia da ficha de aptidão ao responsável dos recursos humanos da empresa.

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Lei nº 102/2009, de 10 de setembro – Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

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